Impactos das Linhas de Transmissão de energia nos assentamentos do Complexo Prado

“Aqui no complexo Prado, as linhas de transmissão de energia eólica tem feito muitos estragos, expulsado famílias de seus territórios, impactado à saúde e impedido de plantar o solo”, denuncia Luiza Cavalcante, moradora do assentamento Chico Mendes I, em Tracunhaém e presidenta da Associação Sítio Ágatha. A fala de Luiza foi após a visita técnica promovida pela Comissão de Meio Ambiente da ALEPE, presidida pela deputada Rosa Amorim (PT), em parceria com a Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Ágatha nos assentamentos do Complexo Prado, localizados no município de Tracunhaém, Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Acontecida no dia 26 de novembro de 2025, a visita técnica teve como objetivo avaliar in loco os impactos socioambientais e psicossociais decorrentes da instalação e operação da Linha de Transmissão (LT) 500 kV Campina Grande III – Pau Ferro, empreendimento originalmente implantado pela empresa Rialma S.A. e atualmente operado pela CGI Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A..

A comitiva foi conformada por representações institucionais dos mandatos dos deputados estaduais João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL), a secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco e a secretaria de Agricultura de Tracunhaém, junto com organizações da sociedade civil como Cáritas brasileira NE2, Assessoria Cirandas, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e Associação das Mulheres de Nazaré da Mata (AMUNAM). Também participaram desse momento Cláudio Caiado, da empresa Rialma S.A, e Luiz da CGI Transmissora.

Na sequência, a comitiva foi até a parcela de Seu Neu, localizada às margens da PE-41. Nesta área, o assentado destacou a altura inadequada dos cabos, aproximando-se de áreas de circulação e produção de alimentos; o aumento da caça e queimadas ilegais após a abertura da faixa de servidão, com prejuízos diretos à produtividade agrícola devido à fragmentação da área e restrições de uso impostas pela faixa da LT. Seu Neu também narrou situações que o colocaram numa maior vulnerabilidade e risco no cotidiano de trabalho rural.

A última parcela visitada, já sem a presença dos representantes da Rialma e CGI, foi a de Dona Miriam e sua filha Auda, atual coordenadora da Associação de Moradores do Assentamento Chico Mendes I. Elas sinalizaram preocupações com risco eletromagnético próximo às residências, danos ao uso comunitário do território, incluindo restrições de circulação. Também falaram das dificuldades de dialogo vivenciadas com as empresas antes, durante e após a instalação da LT. Não menos importante, denunciaram que as  medidas de mitigação e compensação ainda não foram implementadas

Durante o período da tarde ocorreu a Escuta Comunitária, sediada no Sítio Ágatha, com participação de moradores dos assentamentos Nova Canaã, Ismael Felipe e Chico Mendes I. A mesa de abertura contou com a participação de Luiza Cavalcante, assentada e presidenta da Associação Sítio Ágatha; Vereador Biu, assentado em Nova Canaã; Glauber Santos, Assessoria Cirandas; Luiz, técnico da CGI Transmissora; Emanuela Batista, Secretaria de Agricultura de Tracunhaém e Anderson Silva da Cáritas NE2, com mediação realizada pelo deputado João Paulo (PT).

Durante a tarde, os/as participantes ouviram relatos dos/as assentados/as sobre adoecimento, estresse e impactos psicossociais associados ao ruído e proximidade da LT. Também foram colocados os prejuízos ambientais: perda de biodiversidade, abertura de clareiras e intensificação de queimadas. Outras demandas foram a reparação, compensação e revisão do traçado da LT assim como reclamos sobre ausência de consulta prévia e falta de acesso a informações técnicas.

Em seguida, Luis Soares (Associação Sítio Ágatha), Glauber Santos (Assessoria Cirandas) e Meiriele Alvarenga (IEMA) apresentaram as Salvaguardas para Linhas de Transmissão construídas coletivamente pela articulação Nordeste Potência.

As salvaguardas propõem critérios de traçado e proteção territorial que priorizem a passagem das linhas por grandes propriedades e áreas de menor conflito, com definição de zonas de exclusão (territórios tradicionais, agricultura familiar, áreas de preservação, espaços de uso coletivo) e a obrigatoriedade de distância mínima de 2 km entre torres/linhões e áreas sensíveis, como casas, escolas, unidades de saúde, fontes de água e áreas agroecológicas. Prevê-se também que prefeituras realizem consultas públicas com base em mapas georreferenciados, permitindo que a população influencie o traçado.

Em conjunto, as salvaguardas se apresentam como uma forma de garantir que o planejamento, o licenciamento, a operação e a desativação das linhas de transmissão sejam condicionados a critérios de justiça socioambiental, proteção territorial e reparação econômica, deslocando a transição energética de um modelo de sacrifício de territórios para um modelo baseado em direitos.

Ao finalizar a visita técnica, ficaram evidentes os impactos socioambientais severos provocados pela LT 500 kV Campina Grande III – Pau Ferro, com prejuízos diretos ao modo de vida, à produção agrícola e à saúde das famílias dos assentamentos do Complexo Prado. Igualmente, ficou demonstrada tanto a falta de participação social nos processos de instalação, consulta e monitoramento das Linhas de Transmissão como a necessidade de revisão das práticas das empresas responsáveis, com adoção imediata de medidas mitigadoras e mecanismos de diálogo permanente. Por último, destacamos a relevância da atuação conjunta entre ALEPE, organizações sociais, associações e comunidades para promover justiça socioambiental e garantir direitos territoriais.

Compartilhamos depoimentos sobre a visita técnica

Créditos:

Texto: Luis Soares e Gus Cabrera

Fotografias: equipe da Associação Sítio Ágatha

Captação de áudios: Gus Cabrera