![\"\"](\"https:\/\/sitioagatha.org\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/dr.marciel-sales-681x1024.jpeg\"){kind=spacer}
10 perguntas sobre linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica para quem vive e resiste no campo com advogado Marciel: Por um motivo simples. O c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es das \u00e1reas afetadas leva em considera\u00e7\u00e3o as benfeitorias existentes nos locais por onde e sobre os quais passam as redes de transmiss\u00e3o. Quanto menos benfeitorias, menores os valores das indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de que as pequenas propriedades rurais, inclusive as \u00e1reas de assentamentos, apresentam menor valor de mercado, relativamente. Estamos vivenciando o momento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em decorr\u00eancia das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Essa \u00e9 a justificativa dos governos para a pressa na estrutura\u00e7\u00e3o de todos os mecanismos explorat\u00f3rios de novas fontes de energia, inclusive a constru\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o. Entretanto, existe um motivo que tem sido objeto de estudo e que, \u00e0 minha \u00f3tica, explica o processo a\u00e7odado de transi\u00e7\u00e3o. A necessidade de rentabiliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do capital rentista, principalmente internacional.<\/p>\n\n\n\n 2) Quando uma empresa chega dizendo que vai passar uma linha de transmiss\u00e3o na terra da gente, o que podemos fazer? Temos direito de recusar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No Brasil, a constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa \u00e9 precedida da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica da \u00e1rea, conforme previsto na atual legisla\u00e7\u00e3o. Uma vez declarada a utilidade p\u00fablica, que \u00e9 antecedida de um estudo de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica, realizado pelas empresas interessadas na explora\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, n\u00e3o se pode questionar os seus termos, inclusive judicialmente. Infelizmente n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para um procedimento de recusa formal. O que pode ser questionado \u00e9 apenas o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fixado inicialmente de forma unilateral pelas empresas.<\/p>\n\n\n\n 3) O que \u00e9 a consulta pr\u00e9via, livre e informada? Esse direito se aplica \u00e0s fam\u00edlias agricultoras e comunidades rurais tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A consulta pr\u00e9via, livre e informada tem base na Conven\u00e7\u00e3o da OIT n.\u00ba 169, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. \u00c9 um instrumento fundamental em favor de povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e outros grupos que t\u00eam seus territ\u00f3rios afetados por atividades econ\u00f4micas de grande impacto, como s\u00e3o as linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. As comunidades rurais, formadas por conglomerados de pequenas propriedades, principalmente no semi\u00e1rido, t\u00eam suas culturas e tradi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, que devem ser respeitadas. Desse modo, entendo que todas as comunidades devem ser consultadas previamente, de forma livre e amplamente informadas das vantagens e, destacadamente, das desvantagens.<\/p>\n\n\n\n 4) E se a empresa disser que vai pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o: como saber se o valor \u00e9 justo? A comunidade pode negociar ou recusar a proposta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A metodologia usada para o c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 complexa. Desse modo, para saber se o valor \u00e9 justo, deve sempre se consultar um especialista na \u00e1rea, preferencialmente um engenheiro agr\u00f4nomo. Todavia, considero que a metodologia definida no Decreto-lei n.\u00ba 3.365\/1941 \u00e9 obsoleta, uma vez que n\u00e3o contempla alguns aspectos que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o atualmente, como os impactos que podem ser ocasionados sobre a cultura, modo de vida, atividades econ\u00f4micas das comunidades tradicionais locais. As comunidades n\u00e3o s\u00e3o convidadas para participarem do processo de avalia\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, justamente pelo fato de inexistir previs\u00e3o legal. Todavia, organizadas e coletivamente, devem negociar e, se for o caso, recusarem os valores ofertados pelas empresas, o que n\u00e3o impedir\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o das torres e linhas de transmiss\u00e3o, mas possibilitar\u00e1 a discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n 5) No caso dos assentamentos da reforma agr\u00e1ria, onde a terra \u00e9 coletiva, como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o? O INCRA pode decidir sem ouvir quem mora e planta ali?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O INCRA deve ser convidado para participar do processo de estudo t\u00e9cnico e econ\u00f4mico e ouvido antes da emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica pela ANEEL. Nesses casos, considerando a posse coletiva da terra, o INCRA deve ouvir as comunidades e mensurar os impactos provocados pela afeta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ocasionados pela instala\u00e7\u00e3o das torres e das linhas de transmiss\u00e3o. Tudo isso deve ocorrer previamente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n 6) O que significa \u201cservid\u00e3o administrativa\u201d no caso das linhas de transmiss\u00e3o? \u00c9 verdade que a empresa pode usar a terra alheia mesmo contra a vontade do dono ou da comunidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. Independentemente da vontade e do consentimento dos propriet\u00e1rios, as torres e linhas de transmiss\u00e3o podem ser constru\u00eddas em suas terras, instaurando-se a servid\u00e3o administrativa, que \u00e9 basicamente o instituto jur\u00eddico que obriga bens particulares \u00e0 servirem por tempo indeterminado a determinado interesse p\u00fablico, mediante indeniza\u00e7\u00e3o. A servid\u00e3o administrativa \u00e9 posterior a emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, que \u00e9 publiciza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico sobre o interesse particular.<\/p>\n\n\n\n 7) O discurso de que essas obras s\u00e3o de \u201cutilidade p\u00fablica\u201d tem sido usado pelas empresas. Isso d\u00e1 a elas o direito de atropelar os direitos das fam\u00edlias do campo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise de casos em determinadas localidades tem demonstrado que a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica tem sido usada pelas empresas que exploram o mercado de energias renov\u00e1veis, principalmente no Semi\u00e1rido, considerando sua forma\u00e7\u00e3o populacional e suas peculiaridades geogr\u00e1ficas, sociais e econ\u00f4micas, como instrumento de desapossamento dessas comunidades. N\u00e3o h\u00e1 direito nenhum em favor dessas empresas, que se baseiam em uma legisla\u00e7\u00e3o criada para e em um determinado contexto hist\u00f3rico totalmente diverso do atual, fazerem uso desvirtuado desses dispositivos, contrariando o que prega a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n 8) Quais s\u00e3o os impactos reais que voc\u00ea tem visto nos territ\u00f3rios onde passam essas linhas? O que muda na produ\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade, no ambiente e na vida das mulheres do campo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os impactos s\u00e3o severos e permanentes. As \u00e1reas afetadas pela constru\u00e7\u00e3o das torres e linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica provocam severa restri\u00e7\u00e3o ao uso das pequenas propriedades, t\u00edpicas do semi\u00e1rido. Isso implica na impossibilidade de explora\u00e7\u00e3o de culturas de subsist\u00eancia, como milho, feij\u00e3o, e cria\u00e7\u00e3o de pequenos animais nessas \u00e1reas. H\u00e1 estudos cient\u00edficos, inclusive internacionais, que comprovam que a exposi\u00e7\u00e3o as ondas eletromagn\u00e9ticas causam algumas doen\u00e7as, como c\u00e2ncer e altera\u00e7\u00f5es do ritmo card\u00edaco. As mulheres, segundo demonstram os estudos, s\u00e3o as mais afetadas, principalmente no per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n 9) Se a comunidade descobre que vai ser atingida por uma linha de transmiss\u00e3o, o que deve fazer primeiro? Existe algum caminho coletivo e legal para resistir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Defendo que as comunidades devem participar do processo de Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica e Econ\u00f4mica, previsto no artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n.\u00ba 919\/2021. Nesses casos, as comunidades devem, coletivamente organizadas, buscarem apoio em \u00f3rg\u00e3os de defesa de seus interesses, como a defensoria p\u00fablica e o minist\u00e9rio p\u00fablico, buscando sua participa\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o do EVTE. Ap\u00f3s essa etapa, ou seja, uma vez declarada a utilidade p\u00fablica, as possibilidades de resist\u00eancia ficam limitadas e condicionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de efetivos danos coletivos.<\/p>\n\n\n\n 10) Pra encerrar: Quem s\u00e3o os verdadeiros donos dessas empresas que se dizem sustent\u00e1veis? Que interesses est\u00e3o por tr\u00e1s dessas linhas que cortam o nosso ch\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essas empresas t\u00eam em sua composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, capital de conglomerados econ\u00f4micos majoritariamente internacionais. S\u00e3o fundos de pens\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas, que patrocinam a explora\u00e7\u00e3o de novas fontes de energia \u201climpa\u201d, como a fonte e\u00f3lica, decorrente da explora\u00e7\u00e3o do potencial dos ventos do semi\u00e1rido brasileiro. Essa, segundo estudos, \u00e9 a nova fronteira capitalista. Nesse contexto, apropriando-se do discurso da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, supostamente acelerada pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o capital rentista se dedica a sua multiplica\u00e7\u00e3o, por meio da financeiriza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de bens comuns, como o potencial e\u00f3lico do semi\u00e1rido brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Entrevista: Luis Soares<\/em><\/p>\n\n\n\n Revis\u00e3o: Gustavo Cabrera<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No contexto da s\u00e9rie Territ\u00f3rios em Resist\u00eancia, o S\u00edtio \u00c1gatha prop\u00f5e uma escuta ativa e pedag\u00f3gica sobre os direitos de agricultoras e agricultores frente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica nos territ\u00f3rios rurais. Em parceria com o advogado Marciel Sales, esta entrevista busca responder perguntas frequentes de comunidades que t\u00eam enfrentado a chegada de grandes empreendimentos energ\u00e9ticos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1305,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21,11],"tags":[33,89,34,91,35,40],"featured_image_src":"https:\/\/sitioagatha.org\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/territorios-em-resistencia-04-entrevista.jpeg","featured_image_src_square":"https:\/\/sitioagatha.org\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/territorios-em-resistencia-04-entrevista.jpeg","author_info":{"display_name":"associacao@sitioagatha.org","author_link":"https:\/\/sitioagatha.org\/?author=1"},"category_info":"Destaque<\/a>, Not\u00edcias<\/a>","tags_info":"energia renov\u00e1vel<\/a>, entrevista<\/a>, linha de transmiss\u00e3o<\/a>, marciel sales<\/a>, torres<\/a>, transmitindo resistencia<\/a>","social_share_info":"<\/i><\/a><\/i><\/a><\/i><\/a>","wordExcerpt_info":" <\/p>\n No contexto da s\u00e9rie Territ\u00f3rios em Resist\u00eancia, o S\u00edtio \u00c1gatha prop\u00f5e uma escuta ativa e pedag\u00f3gica sobre os direitos de agricultoras e agricultores frente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica nos territ\u00f3rios rurais. Em parceria com o advogado Marciel Sales, esta entrevista busca responder perguntas frequentes de comunidades que t\u00eam enfrentado a chegada de grandes empreendimentos energ\u00e9ticos, muitas vezes sem informa\u00e7\u00e3o, consulta ou respeito \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Marciel Sales \u00e9 doutorando em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UFPB, mestre em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-\u00c1rido (UFERSA), com forma\u00e7\u00e3o em Contabilidade e Direito, membro do projeto Dom Quixote e conta com uma ampla trajet\u00f3ria na doc\u00eancia e assessoria jur\u00eddica. Sua pr\u00e1tica une experi\u00eancia de vida, atua\u00e7\u00e3o institucional e compromisso com a justi\u00e7a social. Com uma linguagem acess\u00edvel e firme, ele esclarece, nesta conversa, os mecanismos legais que regem as linhas de transmiss\u00e3o e orienta formas de resist\u00eancia coletiva diante do que chamamos de colonialismo energ\u00e9tico.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 10 perguntas sobre linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica para quem vive e resiste no campo com advogado Marciel: <\/p>\n <\/p>\n Por um motivo simples. O c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es das \u00e1reas afetadas leva em considera\u00e7\u00e3o as benfeitorias existentes nos locais por onde e sobre os quais passam as redes de transmiss\u00e3o. Quanto menos benfeitorias, menores os valores das indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de que as pequenas propriedades rurais, inclusive as \u00e1reas de assentamentos, apresentam menor valor de mercado, relativamente. Estamos vivenciando o momento da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica em decorr\u00eancia das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Essa \u00e9 a justificativa dos governos para a pressa na estrutura\u00e7\u00e3o de todos os mecanismos explorat\u00f3rios de novas fontes de energia, inclusive a constru\u00e7\u00e3o de linhas de transmiss\u00e3o. Entretanto, existe um motivo que tem sido objeto de estudo e que, \u00e0 minha \u00f3tica, explica o processo a\u00e7odado de transi\u00e7\u00e3o. A necessidade de rentabiliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do capital rentista, principalmente internacional.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 2) Quando uma empresa chega dizendo que vai passar uma linha de transmiss\u00e3o na terra da gente, o que podemos fazer? Temos direito de recusar?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n No Brasil, a constitui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa \u00e9 precedida da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica da \u00e1rea, conforme previsto na atual legisla\u00e7\u00e3o. Uma vez declarada a utilidade p\u00fablica, que \u00e9 antecedida de um estudo de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica, realizado pelas empresas interessadas na explora\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, n\u00e3o se pode questionar os seus termos, inclusive judicialmente. Infelizmente n\u00e3o existe previs\u00e3o legal para um procedimento de recusa formal. O que pode ser questionado \u00e9 apenas o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fixado inicialmente de forma unilateral pelas empresas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 3) O que \u00e9 a consulta pr\u00e9via, livre e informada? Esse direito se aplica \u00e0s fam\u00edlias agricultoras e comunidades rurais tamb\u00e9m?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A consulta pr\u00e9via, livre e informada tem base na Conven\u00e7\u00e3o da OIT n.\u00ba 169, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. \u00c9 um instrumento fundamental em favor de povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e outros grupos que t\u00eam seus territ\u00f3rios afetados por atividades econ\u00f4micas de grande impacto, como s\u00e3o as linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. As comunidades rurais, formadas por conglomerados de pequenas propriedades, principalmente no semi\u00e1rido, t\u00eam suas culturas e tradi\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, que devem ser respeitadas. Desse modo, entendo que todas as comunidades devem ser consultadas previamente, de forma livre e amplamente informadas das vantagens e, destacadamente, das desvantagens.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 4) E se a empresa disser que vai pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o: como saber se o valor \u00e9 justo? A comunidade pode negociar ou recusar a proposta?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A metodologia usada para o c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e9 complexa. Desse modo, para saber se o valor \u00e9 justo, deve sempre se consultar um especialista na \u00e1rea, preferencialmente um engenheiro agr\u00f4nomo. Todavia, considero que a metodologia definida no Decreto-lei n.\u00ba 3.365\/1941 \u00e9 obsoleta, uma vez que n\u00e3o contempla alguns aspectos que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o atualmente, como os impactos que podem ser ocasionados sobre a cultura, modo de vida, atividades econ\u00f4micas das comunidades tradicionais locais. As comunidades n\u00e3o s\u00e3o convidadas para participarem do processo de avalia\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, justamente pelo fato de inexistir previs\u00e3o legal. Todavia, organizadas e coletivamente, devem negociar e, se for o caso, recusarem os valores ofertados pelas empresas, o que n\u00e3o impedir\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o das torres e linhas de transmiss\u00e3o, mas possibilitar\u00e1 a discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 5) No caso dos assentamentos da reforma agr\u00e1ria, onde a terra \u00e9 coletiva, como funciona a autoriza\u00e7\u00e3o? O INCRA pode decidir sem ouvir quem mora e planta ali?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O INCRA deve ser convidado para participar do processo de estudo t\u00e9cnico e econ\u00f4mico e ouvido antes da emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica pela ANEEL. Nesses casos, considerando a posse coletiva da terra, o INCRA deve ouvir as comunidades e mensurar os impactos provocados pela afeta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ocasionados pela instala\u00e7\u00e3o das torres e das linhas de transmiss\u00e3o. Tudo isso deve ocorrer previamente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 6) O que significa \u201cservid\u00e3o administrativa\u201d no caso das linhas de transmiss\u00e3o? \u00c9 verdade que a empresa pode usar a terra alheia mesmo contra a vontade do dono ou da comunidade?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Sim. Independentemente da vontade e do consentimento dos propriet\u00e1rios, as torres e linhas de transmiss\u00e3o podem ser constru\u00eddas em suas terras, instaurando-se a servid\u00e3o administrativa, que \u00e9 basicamente o instituto jur\u00eddico que obriga bens particulares \u00e0 servirem por tempo indeterminado a determinado interesse p\u00fablico, mediante indeniza\u00e7\u00e3o. A servid\u00e3o administrativa \u00e9 posterior a emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, que \u00e9 publiciza\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico sobre o interesse particular.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 7) O discurso de que essas obras s\u00e3o de \u201cutilidade p\u00fablica\u201d tem sido usado pelas empresas. Isso d\u00e1 a elas o direito de atropelar os direitos das fam\u00edlias do campo?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A an\u00e1lise de casos em determinadas localidades tem demonstrado que a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica tem sido usada pelas empresas que exploram o mercado de energias renov\u00e1veis, principalmente no Semi\u00e1rido, considerando sua forma\u00e7\u00e3o populacional e suas peculiaridades geogr\u00e1ficas, sociais e econ\u00f4micas, como instrumento de desapossamento dessas comunidades. N\u00e3o h\u00e1 direito nenhum em favor dessas empresas, que se baseiam em uma legisla\u00e7\u00e3o criada para e em um determinado contexto hist\u00f3rico totalmente diverso do atual, fazerem uso desvirtuado desses dispositivos, contrariando o que prega a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 8) Quais s\u00e3o os impactos reais que voc\u00ea tem visto nos territ\u00f3rios onde passam essas linhas? O que muda na produ\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade, no ambiente e na vida das mulheres do campo?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Os impactos s\u00e3o severos e permanentes. As \u00e1reas afetadas pela constru\u00e7\u00e3o das torres e linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica provocam severa restri\u00e7\u00e3o ao uso das pequenas propriedades, t\u00edpicas do semi\u00e1rido. Isso implica na impossibilidade de explora\u00e7\u00e3o de culturas de subsist\u00eancia, como milho, feij\u00e3o, e cria\u00e7\u00e3o de pequenos animais nessas \u00e1reas. H\u00e1 estudos cient\u00edficos, inclusive internacionais, que comprovam que a exposi\u00e7\u00e3o as ondas eletromagn\u00e9ticas causam algumas doen\u00e7as, como c\u00e2ncer e altera\u00e7\u00f5es do ritmo card\u00edaco. As mulheres, segundo demonstram os estudos, s\u00e3o as mais afetadas, principalmente no per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 9) Se a comunidade descobre que vai ser atingida por uma linha de transmiss\u00e3o, o que deve fazer primeiro? Existe algum caminho coletivo e legal para resistir?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Defendo que as comunidades devem participar do processo de Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica e Econ\u00f4mica, previsto no artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n.\u00ba 919\/2021. Nesses casos, as comunidades devem, coletivamente organizadas, buscarem apoio em \u00f3rg\u00e3os de defesa de seus interesses, como a defensoria p\u00fablica e o minist\u00e9rio p\u00fablico, buscando sua participa\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o do EVTE. Ap\u00f3s essa etapa, ou seja, uma vez declarada a utilidade p\u00fablica, as possibilidades de resist\u00eancia ficam limitadas e condicionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de efetivos danos coletivos.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n 10) Pra encerrar: Quem s\u00e3o os verdadeiros donos dessas empresas que se dizem sustent\u00e1veis? Que interesses est\u00e3o por tr\u00e1s dessas linhas que cortam o nosso ch\u00e3o?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Essas empresas t\u00eam em sua composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, capital de conglomerados econ\u00f4micos majoritariamente internacionais. S\u00e3o fundos de pens\u00e3o, institui\u00e7\u00f5es financeiras privadas, que patrocinam a explora\u00e7\u00e3o de novas fontes de energia \u201climpa\u201d, como a fonte e\u00f3lica, decorrente da explora\u00e7\u00e3o do potencial dos ventos do semi\u00e1rido brasileiro. Essa, segundo estudos, \u00e9 a nova fronteira capitalista. Nesse contexto, apropriando-se do discurso da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, supostamente acelerada pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o capital rentista se dedica a sua multiplica\u00e7\u00e3o, por meio da financeiriza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de bens comuns, como o potencial e\u00f3lico do semi\u00e1rido brasileiro.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Entrevista: Luis Soares<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Revis\u00e3o: Gustavo Cabrera<\/em><\/p>\n <\/p>\n","comment_info":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1304"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1304"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1304\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1313,"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1304\/revisions\/1313"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1305"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1304"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1304"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sitioagatha.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1304"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
1) Marciel, por que tantas linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica est\u00e3o sendo constru\u00eddas nas \u00e1reas rurais e assentamentos da reforma agr\u00e1ria? O que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa pressa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
1) Marciel, por que tantas linhas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica est\u00e3o sendo constru\u00eddas nas \u00e1reas rurais e assentamentos da reforma agr\u00e1ria? O que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa pressa?<\/strong><\/p>\n